Foto: divulgação
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei nº 1616/2013, da Mesa Diretora, que estabelece a realização de concurso público, algo que não ocorre desde 1998. O presidente da Casa, deputado Guilherme Uchôa, já adiantou que serão 100 vagas de níveis médio e superior.
Em entrevista nessa segunda (21) à rádio JC News, o deputado não determinou uma data para lançar o edital, mas revelou que pretende contratar a Fundação Getúlio Vargas para realizar o certame. Também já foi anunciado que os salários serão de R$ 4.780,74 (cargos de agente), R$ 7.354,99 (técnico) e R$ 11.315,33 (analista legislativo).
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1617/2013 - que dispõe sobre cargos e carreiras dos servidores da Casa, que vai disciplinar a extinção de cargos comissionados e as substituições por servidores efetivos - e o projeto de lei nº 1609/2013, de autoria da presidente da CCJ, Raquel Lyra, que disciplina a transição de governo entre prefeitos e governadores. O texto também cria regras mais rigorosas que permitem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal (MPPF) fiscalizar e punir os prefeitos que criarem problemas para os sucessores na passagem do cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário